DESTAQUES
Saiba o que está em causa
para o Alojamento Local
Medidas "Mais Habitação" do Governo:
conheça os riscos que corre o Alojamento Local em Portugal.
No site "NÃO MATEM O AL" desenvolvido pela ALEP- Associação do Alojamento Local em Portugal, encontrará toda a informação disponível sobre as propostas do Governo, a consulta pública, prazos, destaque para as iniciativas do setor, bem como as principais notícias que têm saído nos Media.
Um setor que contribui com mais de 40% do alojamento do turismo nacional merece um tratamento diferente. O sucesso do turismo nacional e da economia do país está a ser colocado em causa e não podemos compactuar com estas medidas irresponsáveis.
Matar o Alojamento Local é matar o nosso Turismo e isso não pode acontecer.
NÃO MATEM O AL
A ALEP considera que o Governo quer acabar com o Alojamento Local
Só assim se compreende o conjunto de medidas apresentadas, nomeadamente, o fim dos atuais registos em 2030, as reavaliações de cinco em cinco anos, bem como a aplicação de uma taxa extraordinária e o poder dado aos condomínios.
Todas estas medidas irão criar não só uma enorme incerteza perante o investimento como torná-lo inviável.
A ALEP também não entende a causa desta perseguição do Governo ao AL já que este setor é o menor dos problemas do Executivo no que toca à habitação.
Mais uma vez o AL é usado como bode expiatório.
Quando em Portugal existem 723.000 imóveis vazios, não serão, com toda a certeza os 100.000 alojamentos do AL, na sua grande maioria fora dos centros urbanos, que prejudicam a habitação.
PETIÇÃO "NÃO DEIXAMOS MATAR O AL E A ECONOMIA LOCAL"
Esta é uma petição independente, que foi elaborada por representantes do AL em todo o país, para enfrentar o momento desafiante que estamos a atravessar, com as novas propostas do governo para acabar com o AL e, por consequência, todo o ecossistema da economia local.
Precisamos unir-nos e mostrar a nossa força em números, para defendermos o nosso meio de subsistência.
APROVAÇÃO PROPOSTA DE LEI "MAIS HABITAÇÃO": O QUE SUCEDE AGORA AO AL?
A 19 maio, a proposta de lei do programa "Mais Habitação" foi debatida na Assembleia da República.
Como era expectável, a proposta de lei foi aprovada para seguir para debate e negociação na Especialidade/Comissão com os votos favoráveis do PS, abstenção do PAN e Livre e votos contra de todos os outros partidos.
As medidas do "Mais Habitação" que foram promulgadas no dia 19 de maio pelo Presidente da República, não dizem respeito ao Alojamento Local, mas sim ao novo regime de arrendamento para subarrendamento e outras alterações ao regime jurídico da área da habitação.
As medidas do "Mais Habitação" que afetam o Alojamento Local foram aprovadas a 19 de maio, vão seguir para discussão na especialidade em Comissão Parlamentar, para só depois serem finalizadas e colocadas para aprovação, um processo que em princípio deverá ficar finalizado até ao meio de julho antes da Assembleia da República encerrar para férias parlamentares.
É nesta fase de debate da proposta entre os vários partidos que a ALEP está concentrada: já agendámos novas reuniões com todos os partidos, pois apesar de ser uma luta dificil devido à maioria absoluta do PS, é fundamental manter o debate aceso junto dos outros partidos e aproveitar qualquer oportunidade de minimizar os danos, adiar a votação, ou mesmo, impedir que a mesma aconteça.
Em simultâneo, estamos a preparar uma defesa jurídica a nível nacional e comunitário no sentido de procurar travar estas medidas que manifestamente parecem ferir alguns direitos fundamentais antes mesmo que elas entrem em vigor, caso sejam aprovadas no formato atual.
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D E S T A Q U E S
Envie o seu testemunho aos deputados da AR
A proposta de Lei 71/XV/1 que tem medidas que visam matar o AL já deu entrada na Assembleia da República e o debate vai iniciar-se já no dia 19 de maio.
Por isso, é de extrema importância que faça chegar o seu testemunho diretamente aos deputados da Assembleia da República, a demonstrar o impacto destas medidas na sua vida: Taxa Medina (CEAL), Poder dos Condomínios para cancelar AL, IMI, Caducidade dos registos AL e Intransmissibilidade.
Preparámos uma lista com os contactos mais diretos dos deputados para enviar o seu testemunho. Saiba mais aqui
Proposta de Lei 71/XV/1
O Governo já deu entrada na Assembleia da República da Proposta de Lei 71/XV/1 que aprova medidas no âmbito do plano de intervenção «Mais Habitação» que visam matar o Alojamento Local. A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal já enviou o documento para análise para a sua equipa jurídica.
Iremos lutar com todos os meios possíveis contra um Governo que abusa da maioria absoluta e quer matar um setor. Consulte a proposta de lei aqui
Crowdfunding AL
Vamos precisar de todos os recursos e meios nesta luta para salvar o Alojamento Local em Portugal. Surgiu uma iniciativa de crowdfunding de profissionais do setor para ajudar a ALEP a angariar recursos para a batalha contra estas medidas do Governo que pretendem matar o AL. Com os vossos donativos, poderemos financiar ações legais e de lobby político, bem como campanhas de sensibilização e mobilização pública.
Saiba mais aqui
A ALEP REJEITA LIMINARMENTE AS MEDIDAS DO PACOTE "MAIS HABITAÇÃO" QUE MATAM O ALOJAMENTO LOCAL E APRESENTA 3 ALTERNATIVAS
Audição da ALEP no Parlamento
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A direção da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal foi ouvida a 23.03 no Parlamento pelo Grupo de Trabalho para debater a Habitação.
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A ALEP apresentou a sua posição sobre as medidas do Governo que vão matar o AL, as propostas alternativas e esclareceu as questões colocadas pelos deputados presentes, desmistificando alguns dos preconceitos sobre o AL.
A verdade veio ao de cima: este Governo quer mesmo acabar com o
Alojamento Local
A cegueira ideológica deste Governo vai matar o Alojamento Local.
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42% DAS DORMIDAS VÃO DESAPARECER NO CURTO PRAZO
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VÃO SER PERDIDOS MAIS DE 60 MIL POSTOS DE TRABALHO
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O TURISMO REPRESENTA UMA RECEITA DE +18.000M€ E O GOVERNO QUER CORTAR GRANDE PARTE DESTA RECEITA
DESTAQUES MEDIA
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"Associação diz que 70% dos AL podem fechar portas."
Em entrevista à SIC Notícias, após a reunião com o PSD, Eduardo Miranda, presidente da ALEP comenta o impacto que as medidas do pacote "Mais Habitação" vão ter no Alojamento Local.
Assista aqui
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“Governo quer asfixiar o setor." Luís Montenegro reúne-se com representantes do Alojamento Local.
Após reunião com a Direção da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal, Luís Montenegro, Presidente do PSD comenta o impacto avassalador que as medidas do "Mais Habitação" do Governo vão ter no setor do Alojamento Local.
Veja a entrevista aqui
DESTAQUES MEDIA
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Eduardo Miranda, presidente da ALEP: "Ninguém fez contas" ao que o país vai perder com "a morte do AL"
“(...) regras "desproporcionais e imorais" vão destruir turismo e inovação. E alerta para leis que contradizem regulamento europeu em preparação. Alojamento Local entregou petição para travar pacote."”
Leia aqui
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“Ao abrigo da lei nacional, nas zonas de contenção, os pequenos proprietários vão ser penalizados significativamente."
Em entrevista à SIC Notícias, Eduardo Miranda comenta as medidas desastrosas do pacote "Mais Habitação" que não só não resolvem o problema da habitação, como matam uma parte importante do Turismo.
Veja a entrevista aqui
DESTAQUES MEDIA
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Eduardo Miranda, presidente da ALEP: “Com o Mais Habitação não vejo futuro, porque mata a curto e médio prazo o alojamento local”
“O Mais Habitação é menos habitação, menos turismo, menos economia, menos emprego”, considera Eduardo Miranda, presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, convidado deste oitavo episódio do Expresso Imobiliário. Crítico das medidas apresentadas pelo Governo, considera que estas foram tomadas sem uma análise criteriosa do impacto num sector que representa mais de 40% das dormidas em Portugal. Alega ainda que este parece “um pacote de desespero onde usam o alojamento local como uma espécie de bode expiatório para arranjar alguns números que são fictícios, vão ser fictícios, para venderem a ideia de que conseguiram habitação”
Ouça aqui
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“Ao abrigo da lei nacional, nas zonas de contenção, os pequenos proprietários vão ser penalizados significativamente."
Em entrevista ao Porto Canal, Nuno Trigo, diretor e coordenador da delegação Porto & Norte da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal comenta a entrada em vigor do Regulamento Municipal para o crescimento sustentável do Alojamento Local do Porto.
Ouça entrevista aqui
DESTAQUES MEDIA
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"Alojamento local. Comissão Europeia diz que governo português violou a diretiva da transparência do Mercado Único"
Na sequência da reunião da direção da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal em março com o eurodeputado Nuno Melo, e do seu questionamento à Comissão Europeia sobre o potencial conflito das medidas previstas no pacote "Mais Habitação"para o AL com a leis europeias, a resposta foi clara:
" A Comissão Europeia confirma que o governo português violou a diretiva da transparência do Mercado Único em matéria de restrições, não notificando acerca das regras técnicas que afetam a prestação de serviços."
Saiba mais aqui
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“AL: Governo está a passar por cima das Câmaras" "
Para Eduardo Miranda, presidente da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal, as propostas das autarquias para a Habitação podem tornar-se ineficazes por causa das medidas do Governo para o setor.
Ouça entrevista aqui
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" Foram retoques de cosmética. O essencial continua lá: as 2 medidas que matam o AL".
Eduardo Miranda, presidente da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal no programa 360º, na RTP a comentar a apresentação de hoje das medidas legislativas do pacote "Mais Habitação" que irão acabar com o Alojamento Local.
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“Uma manobra de ilusionismo. Vai acabar por matar o Alojamento Local."
Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local de Portugal, esteve, esta sexta-feira, no Novo Dia da CNN Portugal. O responsável considera que a versão final, apresentada pelo Governo, do pacote Mais Habitação não passa de uma “manobra de ilusionismo”.
Assista à entrevista aqui
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Protestos de norte a sul do país contra medidas para alojamento local
Empresários do alojamento local estão em protesto no Porto, Lisboa e Faro contra as medidas aprovadas pelo Governo do programa "Mais Habitação".
Veja aqui
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MAIS HABITAÇÃO: “ESTE PACOTE NÃO RESOLVE NADA E MATA O EMPREGO DE 50 MIL FAMÍLIAS”
Eduardo Miranda, presidente da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal deixou várias críticas ao pacote Mais Habitação, lembrando que vai acabar com o negócio de 50 mil famílias.
Assista à entrevista aqui
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PSD questiona Comissão europeia sobre legalidade das medidas do Governo para o AL
Na missiva enviada, com carácter de urgência, para a Comissão Europeia, os eurodeputados solicitam uma resposta da Comissão sobre se as medidas acima mencionadas não “violam o princípio da liberdade de prestação de serviços presentes nos artigos 56.º a 62.º” dos Tratados da União “e os princípios estabelecidos no artigo 16 º da Directiva 2006/123/CE” da directiva de serviços “de não-discriminação, proporcionalidade e necessidade”.
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Câmara Municipal de Braga manifestou a sua solidariedade à ALEP pelo "momento incerto e angustioso criado pelo Governo ao sector".
No encontro que manteve, no âmbito da Bolsa de Turismo de Lisboa, com Eduardo Miranda, presidente da ALEP, António Barroso, manifestou ainda a “relevância que o alojamento local teve e tem em Braga para uma maior oferta de alojamento, alojamento de qualidade, para a reabilitação urbana e toda a relevância que tem na dinâmica turística de Braga e de Portugal”.
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Expresso: Restrições "cegas e desproporcionais": associação pede ajuda a Bruxelas para travar proposta para o alojamento local
Eduardo Miranda destacou que nos últimos dias a associação manteve diversas reuniões em Bruxelas com organismos e entidades europeias, com a assessoria jurídica da European Holiday Home Association (EHHA) e com eurodeputados, nomeadamente com o eurodeputado Nuno Melo e com o gabinete da eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), que coordena o grupo de Trabalho do Turismo.
"O que ficou claro nas reuniões todas é que as medidas realmente criam situações cegas e desproporcionais que vão entrar em choque com a legislação europeia."
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Sol: O Governo quer acabar com o Alojamento Local
Para o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, o Executivo procura “um bode expiatório que pode custar quase metade do turismo”. Com suspensões cegas por todo o país, taxas que inviabilizam a atividade, vizinhos em guerra com AL incentivados pela lei, será o pior caso europeu. Se isto avançar, entra já em choque com a legislação europeia e vai na direção oposta do que a Comissão quer com a nova Regulamentação do Short-Term-Rental.
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Resposta da ALEP às declarações do Secretário de Estado do Turismo na SIC Notícias
a 05/03
A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal criticou, este domingo, as medidas para a Habitação apresentadas pelo Governo, ecoadas pelas palavras do secretário de Estado do Turismo no mesmo dia. "De facto, este Governo quer matar o AL e não tendo coragem política para o fazer já, e diretamente, está a fazê-lo por mãos alheias, criando desta forma um ambiente de terrorismo nos condomínios", disparou a associação, em resposta, discordando das palavras do governante.
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RTP1: Manifestação "Mobilização Nacional pelo AL"
Manifestação "Mobilização Nacional pelo AL" em destaque no telejornal da RTP.
O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), entidade que também se associou ao protesto, afirmou que ao tomar estas medidas o Governo “não mata só o alojamento local, mas também o turismo e pessoas que vivem desta atividade”.
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